PROGRAMA JURO ZERO

Apresentação

O Programa Juro Zero foi criado com a finalidade de estimular o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas ”Inovadoras” (MPEI’s) brasileiras nos aspectos gerenciais, comerciais, de processo ou de produtos/serviços viabilizando o acesso ao crédito por parte destas empresas.
Para a caracterização da “Inovação” este Programa adota a definição constante do Artigo 17 da Lei Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005, a saber:

“Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.”

Com o intuito de implementar este Programa inicialmente em 05 (cinco) regiões/localidades, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP lançou a Chamada Pública MCT/FINEP - Programa Juro Zero - 01/ 2004, para selecionar 05 (cinco) Instituições ou Consórcios de Instituições para serem seus Parceiros Estratégicos.

Obs.: O Programa Juro Zero não permite que, para fins de elaboração da proposta ou de contratação do financiamento, as empresas sejam oneradas com quaisquer encargos adicionais e nem que sejam estipulados quaisquer requisitos além dos previstos neste Programa, tais como obrigatoriedade de associação ou filiação a qualquer entidade.

AVISO AOS USUÁRIOS